quarta-feira, 23 de novembro de 2016





Distenção e abertura no regime militar brasileiro (1974-1985)[1]

Marcelo Ferraz[2]

RESUMO
O Brasil foi comandado por generais do exército entre 1964 a 1985. Durante esse período nosso país foi alvo tanto de repressão polical, torturas e assassinatos, nos sombrios porões da ditadura, como também de crescimento econômico jamais visto em nossa história. Dentro do regime militar, que ditava os caminhos a serem conduzidos pelo país, havia um duelo silencioso entre alas opostas. A ala mais radical, nomeada de “linha dura” desejava se manter no poder pelo máximo de tempo possível. A ala mais moderada, chamada de “castelista”, tinha por projeto devolver o comando do país ao setor civil. Quando Ernesto Geisel assumiu a Presidência da República, como o quarto presidente do regime militar, a ala “castelista” teve a oportunidade de desenvolver seu plano de “distenção”, que consistia em uma sequência muito bem estabelecida de passos a serem seguidos em direção a abertura política. Tal plano só pode ser concluído no governo de João Figueiredo, sucessor e seguidor das idéias de Geisel. Os militares queriam sair de cena, mas somente de acordo com seus termos.
Palavras-chave: distenção, abertura, militar, governo.


         O regime militar, iniciado com o golpe de Estado civil-militar em 1964, assim definido por ter sido realizado por militares opositores do então presidente João Goulart e por grande parte da sociedade civil que apoiava a deposição do mesmo (FICO, 20014, p.19), foi inicialmente planejado provisório.
Entretanto, por questões de “segurança nacional e do combate à subversão e ao comunismo” (REIS, 2010, p.222), o regime teve seu tempo dilatado por seus próprios desenvolvedores. Fazia-se necessário devolver à sociedade civil o destino político do país.
Os últimos anos da ditadura militar seriam “um processo de transição política, passando da ditadura para os marcos do Estado Democrático de Direito” (ARAÚJO; SILVA; SANTOS, 2013, p. 39). A distenção e a abertura, postas em prática a partir do governo Geisel, faziam parte do plano da ala dos “castelistas”, militares com perfil mais moderado, que se opunham dentro do próprio regime contra os generais nomeados como “linha dura” (REIS, 2013, p. 39).
O período de governo militar, compreendido entre 1964 a 1985 foi repleto de embates dos dois grupos, nos bastidores do poder (SKIDMORE, 1988, p.226). Entretanto, tal forma de classificação, defendida por alguns autores, entre “castelistas” e “linha dura”, é criticada por Fico (2004, p. 32), que a trata como uma “simplificação forjada pelas primeiras e mais apressadas leituras” sobre o tema. Ainda segundo Fico (2004, p. 34), tal classificação foi dada em relação à postura dos militares  ao uso da tortura, sendo “apenas um dos critérios possíveis de classificação” dos envolvidos no golpe de 1964.
Contudo, as divergências ideológicas entre os generais de quatro estrelas que compunham o alto escalão do regime militar, são prósperas na divisão defendida por vários autores entre “castelistas” e “linha dura”.
Castelo Branco, o primeiro general-presidente do regime militar, defendia conduzir o país a um “pronto retorno à democracia representativa”, após um “limitado período governamental de emergência” (SKIDMORE, 1988, p. 321). Entretanto, tal idéia não era compartilhada por todos os membros do “Comando Supremo Revolucionário”. O marechal Arthur da Costa e Silva, que havia nomeado a si próprio ministro da Guerra, logo após o golpe de Estado civil-militar de 1964, era um dos defensores da “linha dura” e sucederia Castelo Branco em 1967, extendendo o período do regime militar.
Tal objetivo voltaria à tona somente com a ascensão de Ernesto Geisel, quarto presidente da ditadura militar, sucessor de Médici, um dos maiores defensores da “linha dura”, e seria concluído somente no mandato de seu sucessor, João Figueiredo. Ambos contariam com o auxílio de Golbery do Couto e Silva.
O início do processo de transição para o regime democrático se dá com a ascensão do general Ernesto Geisel à presidência da República, em 1974, quando, diante dos sinais de esgotamento do “milagre econômico” e da ditadura militar, o governo decide pôr em marcha o projeto de abertura “lenta, gradual e segura” (REIS, 2010, p. 221).

Ernesto Geisel era dono de uma carreira exemplar, dentro do exército. Frequentou o Army Command and General Staff College em Fort Leavenworth (Kansas, EUA), foi membro da equipe do governo Dutra, fez parte do corpo permanente da Escola Superior de Guerra, presidente da Petrobras e ministro do Superior Tribunal Militar, entre outros postos ocupados por ele.
Golbery do Couto e Silva seria uma das mais importantes figuras no processo do desenvolvimento da distenção.

[...] Geisel e Golbery foram ambos cruciais para a distenção, mas que dado o equilíbrio de forças intramilitares que eles enfrentavam, e a antiga falta de confiança que Golbery tinha junto aos círculos militares, Golbery [...] precisava de Geisel como uma pré-condição para Golbery se tornar “Golbery, o mágico da abertura (STEPAN, 1986, p. 47).

           Ao assumir a presidência da República, Geisel, que estava disposto a “implementar uma nova fase na institucionalização do regime militar: a chamada transição ‘lenta, gradual e segura’ para o poder civil” (NAPOLITANO, 1998, p. 51), levou consigo os generais Golbery do Couto e Silva, como seu chefe do gabinete civil e João Baptista Figueiredo, como chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações).
Tanto Golbery quanto Figueiredo exerceriam papel fundamental no projeto de “distenção e abertura” proposto por Geisel.
Em sua primeira reunião ministerial, o então presidente Ernesto Geisel já indicava suas intenções de retomar o caminho democrático. Em seu discurso diante dos ministros prometeu realizar “gradual, mas seguro aperfeiçoamento democrático, ampliando o diálogo honesto e mutuamente respeitoso” (SILVA, 2004, p. 67).
Segundo Alves (2005, p. 224), a política de distenção tratava-se de um programa de medidas de liberalização cuidadosamente controlada, obtida em estágios planejados. Dentro deste planejamento estaria a suspensão da censura prévia, estabelecimento de parâmetros dos direitos humanos, reformas eleitorais, e por último, revogação de medidas coercitivas, como o Ato Institucional n.5.
O plano de Geisel esbarrava em um grande enigma: como realizar a abertura democrática em um governo herdado do regime autoritário absoluto, responsável, entre outras violências, pela criação do Ato Institucional n.5 (AI-5), sem causar animosidade nos generais de linha-dura, que pudessem resultar em um golpe dentro do golpe?
Ainda no final do governo Médici, esta resposta já começava a ser discutida.
De acordo com Skidmore (1988, p. 324), Samuel Huntington, em seu artigo “Métodos de Descompressão Política”, de 1973, serviu de estímulo para o debate entre estudiosos.
Entre esses estudiosos., ainda segundo Skidmore, encontrava-se o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, autor de “Estratégias de Descompressão Política”, documento que apresentava uma base para um processo gradual e controlado de abertura política.
Entre outros pontos, o documento defendia a independência do judiciário, a liberdade de expressão e de imprensa e dos direitos individuais, como o habbeas corpus.
Segundo o artigo de Wanderley Guilherme dos Santos, a eliminação da censura e a reintrodução da liberdade de expressão deveriam ser as primeiras medidas a serem tomadas com o objetivo de se atingir os objetivos da “descompressão”.
Geisel era simpático a essa idéia, pois para ele “o primeiro passo na reconstituição do poder implicava o abrandamento da censura à imprensa” (STEPAN, 1986, p. 48).
Em fevereiro de 1974, antes mesmo da posse de Geisel, Golbery manteve reunião com emissários da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com o objetivo de promover o aumento da participação dos “orgãos intermediários”, como a Igreja, Imprensa e universidades no debate político, criando canais de consulta com esses grupos (SKIDMORE, 1988, p. 327). O próprio presidente Geisel, em uma clara tentativa de reaproximação com a Igreja Católica, reuniu-se com o cardeal dom Eugênio Sales, em agosto daquele ano (VILLA, 2014, p. 153).
A Igreja Católica havia apoiado o golpe de Estado de 1964, bem como boa parte da imprensa (FICO, 2014, p. 07), tendo no decorrer do período da ditadura militar, passado a fazer dura oposição ao regime.
Entre 1968 e 1970, o número de padres presos chegou a 29. Em maio de 1969, na capital pernambucana, o padre Henrique Pereira Neto, fora morto a tiros e seu corpo, pendurado em uma árvore no campus da Universidade Federal de Pernambuco (VILLA, 2014, p. 127).
A Imprensa, por sua vez, foi vítima da censura prévia em várias oportunidades durante o regime militar, culminando com o Ato Institucional n.5, de 1968, que segundo Gaspari (2002, p. 345), fechou o Congresso, controlou a Imprensa e deixou a classe média de joelhos.
Fazia-se necessário, dessa forma, trazer para o debate político, tanto a Igreja quanto a Imprensa. A Ordem dos Advogados do Brasil também seria de grande importância nesse processo.
Seguindo o plano de “distenção”, o governo militar começaria a dar seus passos em direção à “descompressão” política, em etapas bem ensaiadas e controladas, com o fim da censura prévia, a reforma eleitoral, no quesito direitos humanos e na revogação de medidas coercitivas, pavimentando o caminho a ser seguido para o retorno do comando do país para o setor civil.
Geisel daria especial atenção ao sistema eleitoral, tentando fazer parecer um processo “aparentemente livre de escolha” (ALVES, 2005., p. 224), mas, de forma que o partido do governo saisse vencedor dos pleitos a serem realizados.
Tal medida vinha de encontro à tentativa de legitimar o golpe civil-militar de 1964, que sempre incomodou os militares, desde a tomada de poder. Os militares, em relação à sua busca desesperada por legitimidade, haviam se deparado com dois problemas.

O primeiro foi construir os elementos que viessem a certificar, de imediato, que aquele movimento era legítimo. O segundo se caracterizou pelo empenho do grupo de poder em dar continuidade ao processo de construção da legitimidade no transcorrer dos governos ditatoriais (REZENDE, 2013, p. 32).


Daí a importância dada à questão eleitoral, em uma tentativa de transformar o golpe de Estado em um processo revestido de legitimidade.

Sistema eleitoral

O período do regime militar compreendido entre 1968 a 1974 ficou conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro”, e foi caracterizado por grande crescimento financeiro com expressivo alargamento do Produto Interno Bruto (PIB).
Devido a esse avanço na economia e ao apoio popular devido a esse fato, Geisel julgava que o partido do governo, a ARENA, poderia facilmente vencer as eleições legislativas de 1974 (ALVES, 2005, p. 226). Com isso foi permitido ao MDB (partido de oposição ao governo) pleno acesso à televisão e ao rádio, e a promoção de debates durante o período da campanha.
O resultado é que, contrariando os planos do governo, o MDB, proporcionalmente, saiu como o grande vitorioso das eleições de 1974, e “passou a ter maioria em cinco Assembleias estaduais” (VILLA, 2014, p. 155). Na Câmara dos Deputados, o MDB passou de 87 para 165 cadeiras; e no Senado, sua representação saltou de 7 para 20 senadores (SKIDMORE, 1988, p. 337). A oposição sagrou-se a grande vencedora da disputa eleitoral.
Com o resultado das urnas, Geisel teve uma redução em seu poder político. Entretanto, assessores presidenciais afirmavam “que a derrota eleitoral fora vantajosa para o progresso da liberalização” (SKIDMORE, 1988, p. 340).
De qualquer forma, a partir dos resultados alcançados nas eleições de 1974, percebe-se um movimento comum no governo Geisel de avanços e recuos. Com isso, para que se evite um crescimento maior de representação por parte da oposição, o governo lança a Lei Falcão em 1976, quatro meses antes das eleições municipais.

A lei Falcão determinava que durante as campanhas para eleições municipais os partidos limitar-se-iam a apresentar, no rádio e na televisão, seu nome, o número e o currículo dos candidatos, e uma fotografia destes, no caso da televisão (ALVES, 2005, p. 229).

A Lei Falcão transformou a propaganda eleitoral em uma monótona sucessão de nomes, números, currículos e fotografias de centenas de candidatos, tanto da ARENA como do MDB.
De qualquer forma, após as eleições municipais de 1976, estudos realizados pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), cujo chefe era o general João Baptista Figueiredo, que iria suceder Geisel em 1979, e seria figura importante na conclusão do programa de abertura política, mostravam que o MDB era forte, particularmente, em áreas urbanas, principalmente no Centro e Centro-Sul do país.
          Dessa forma, o resultado das eleições não tinham mostrado apenas a crescente popularidade do MDB. Pior, tinham explicitado a impopularidade do governo (SILVA, 2004, p. 105).
Novos ajustes precisariam ser feitos em prol do controle da distenção, que deveria partir do governo, e não da oposição. Com esse pensamento de abertura controlada, surgiria o Pacote de Abril.
Foi necessário o fechamento do Congresso Nacional para que se realizasse emendas constitucionais que alterassem, entre outras coisas a composição do Senado, criando, o que se chamaria, senador “biônico”, onde um terço das cadeiras seria eleito indiretamente pelos próprios senadores; além da redução do colégio eleitoral que escolheria o próximo presidente, em uma clara tentativa do governo de manter o controle sobre o comando da distenção.
O Pacote de Abril favoreceu o governo. Nas eleições de 1978, a ARENA elegeu mais representantes que o MDB, graças à nova fórmula de cálculo de número de deputados por estado (VILLA, 2014, p. 175). Tal cálculo passaria a ser feito em relação ao número de habitantes por estado, e não mais em relação ao número de eleitores.
Em 1979, agora sob o comando do presidente João Figueiredo, ocorreria a reforma partidária. Através do Ato Institucional n.2, de 1965,o governo militar extinguira todos os partidos políticos e criara apenas dois, a ARENA, governista, e o MDB, oposicionista.
Os estrategistas da “abertura” realizaram uma reforma partidária, criando seis partidos políticos: Partido Democrático Social (PDS), Partido Popular (PP), Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido dos Trabalhadores (PT), com o objetivo de enfraquecer e fragmentar a oposição (RODRIGUES, 2003, p. 19).

Censura prévia

          Outro ponto a se trabalhar, em benefício da distenção, seria em relação à censura vigente. Logo após a instalação do golpe civil-militar, a censura se fez presente, em especial sobre os periódicos que apoiavam João Goulart. Entretanto, nada seria comparável ao que aconteceria com as sucessivas publicações dos Atos Institucionais.
Geisel sabia da necessidade de se encerrar esse ciclo de censura prévia, que consistia na presença de agentes do governo dentro das redações de jornais e revistas, autorizando ou não a publicação de determinadas matérias.
Ao encerrar a censura prévia ao jornal O Estado de São Paulo, em  janeiro de 1975 o processo de distenção “dera um passo à frente” (GASPARI, 2003, p. 19). Ainda não era uma liberdade extendida a todos. Veja e O Pasquim, por exemplo, continuavam com censores trabalhando em suas redações. A censura seria paulatinamente extinta, durante os anos do governo Geisel e Figueiredo.
O fim da censura prévia do Estadão tinha sua simbologia. Era um dos jornais que festejaram entusiasticamente a deposicão de Goulart, ao lado de O Globo e Folha de São Paulo  (SKIDMORE, 1988, p. 63) e com a passagem do golpe à ditadura militar, engrossou as fileiras das forças opositoras ao governo.
O controle sobre a imprensa havia sido regulamentado pela Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que obviamente restringia a liberdade de expressão. No entanto, com a edição do AI-5, a situação se tornou mais crítica. Mais tarde, o Decreto-Lei nº 1.077, de 21 de janeiro de 1970 instituiu a censura prévia,  que seria revogada definitivamente em 8 de junho de 1978. Continuaria, entretanto, a censura ao rádio e à televisão (VILLA, 2014, p. 174).

Revogação de medidas coercitivas

No mesmo ano de 1978, no final de seu mandato, Geisel revogaria também o Ato Institucional n. 5, após dez anos de vigência, “além de permitir a volta do recurso do habeas corpus” (NAPOLITANO, 1998, p. 68).
Outra atitude tomada por Geisel, em fim de governo, que caracterizaria mais um passo da distenção em direção à abertura, foi a revogação da pena de morte e prisão perpétua. Além disso, em 29 de dezembro daquele ano, também revogou o banimento de 126 brasileiros nessa condição (VILLA, 2014, p. 175).               
Geisel entregaria a Presidência da República a João Figueiredo, eleito indiretamente, pelo colégio eleitoral em 1978. O segundo daria continuidade ao programa de distenção e abertura iniciada pelo primeiro, e sua escolha como sucessor não seria aleatória, Geisel cogitara ter Figueiredo como seu vice em 1972 (GASPARI, 2014, p. 435).
Uma das características da política de distenção e abertura durante o governo Geisel foi “um incessante vai e vem entre a utilização dos mecanismos de repressão e a introdução de outros menos ostensivos” (REIS, 2010, p. 221). Ao revogar o Ato Institucional n.5, dava  novos e vastos poderes ao Executivo para decretar medidas de emergência, segundo Skidmore (1988, p. 396),  por meio dos artigos 155-158 da Emenda Constitucional n.11.

Direitos humanos

O regime militar, em seu longo período de vigência, que vai de 1964 a 1985, é rico em relatos de tortura e desrespeito aos direitos humanos. Durante a ditadura militar “foram cometidos diversos crimes contra os direitos humanos, opositores foram detidos de maneira ilegal, torturados, e ocorreram casos de assassinatos de presos políticos” (VILLA, 2014, p. 253).
A Emenda Constitucional n.11, publicada no final do governo Geisel, tinha por objetivo diminuir o peso da mão do Estado sobre a sociedade civil, mas não era o suficiente.
Em meados da década de 1970, a sociedade civil organizada começava a se movimentar em prol da anistia aos presos políticos e exilados. Em 1975 surgia “o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA), organizado inicialmente em São Paulo” e que depois constituiria núcleos em outras capitais brasileiras (MAUÉS, 201, P. 258).
Seguindo os passos de Geisel, que em dezembro de 1978 revogara o banimento, Figueiredo, agora presidente da República, seria ao responsável por aprovar a Lei da Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, e posteriormente regulamentada pelo Decreto 84.143 (VILLA, 2014), p. 187. Dessa forma, foram beneficiados “todos os presos ou exilados por crimes políticos desde 2 de setembro de 1961”, excluindo-se os culpados por crime de terrorismo (SKIDMORE, 1988, p. 423).

A linha dura mostra sua força.

Dessa forma, os passos planejados e devidamente executados por Geisel e Figueiredo, ambos auxiliados por Golbery, abririam o caminho para o retorno do comando do país ao setor civil. Entretanto, os generais de “linha dura”, que não desejavam abrir mão do poder tão facilmente, tomariam as atitudes possíveis para que isso não acontecesse.
Uma dessas atuações, por parte da “linha dura” do exército, com o objetivo de inviabilizar a distenção e abertura propostas por Geisel foi o caso Herzog.
Vladimir Herzog era um respeitado diretor do departamento de notícias de televisão, que havia imigrado da Iuguslávia para o Brasil ainda criança (SKIDMORE, 1988, p. 345).
No dia 25 de outubro de 1975, um sábado, Herzog compareceu espontaneamente para ser ouvido na sede do DOI-CODI de São Paulo. Às 22h08m do mesmo dia, o SNI recebia um telex onde podia ser lido que “o jornalista Vladimir Herzog suicidou-se” (GASPARI, 2014, p. 174).
O impacto da notícia da morte do jornalista foi enorme sobre a sociedade civil (NAPOLITANO, 1998, p. 58).
Foi organizado um ato ecumênico que se transformou em ato público na catedral da Sé, com participação de vários setores da sociedade, celebrado pelo arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, pelo rabino Henry Sobel e pelo pastor James Wright.
A comoção causada pela morte de Herzog, claramente mais um caso de assassinato nos porões da ditadura, colocou em dúvida a política de distenção do governo.
Outro evento de grande relevância produzido pelo militares contrários ao programa de abertura, foi a explosão da bomba no Riocentro, em 30 de abril de 1981, já no governo Figueiredo.

O incidente começou quando quando um capitão e um sargento do exército, pertencentes ao DOI-CODI (em trajes civis) chegaram ao parque de estacionamento de um local de diversões do Rio (Riocentro), onde estava sendo realizado um espetáculo em benefício de cauas esquerdistas (SKIDMORE, 1988, p. 443).


Acidentalmente, a bomba explodiu antes da hora planejada, ainda no interior do veículo, matando o sargento e ferindo o capitão.
Antes desse acontecimento, outras explosões à bomba haviam sido realizadas, sempre durante a madrugada, em bancas de revistas que comercializavam publicações ditas de esquerda, levando medo para a população. O governador de São Paulo, Paulo Maluf, chegou a afirmar que sentia saudades do governo Médici (VILLA, 2014, p. 195), causando desconforto ao governo.
Entretanto, a resposta do governo para a sociedade, em relação ao episódio Riocentro foi lastimável.

Em 31 de junho, concluiu-se o Inquérito Policial Militar do Riocentro. O resultado foi pífio. Tudo teria sido uma armação de esquerdistas que teriam colocado as bombas no Puma dirigido pelo capitão. Tinham sido, portanto, os dois militares, segundo o inquérito, vítimas de armadilha “ardilosamente colocada no carro do capitão” (VILLA, 2014, p. 196).


Figueiredo recuara, pondo em risco o projeto de abertura. A opinião pública não poderia aceitar tal veredito e os protestos foram imediatos.
Entretanto, contrariando as expectativas, o governo conseguiu realizar o que havia sido planejado anteriormente, ainda no início do governo Geisel. O regime militar chegaria ao fim alguns anos depois, com o país sacudido por intensa crise econômica e participação popular em diversas manifestações em prol do retorno da democracia, que viria a ocorrer com a eleição indireta, pelo colégio eleitoral de Tancredo Neves, dando início a Nova República.

CONCLUSÃO
O caminho tomado para a redemocratização brasileira foi pavimentado de percalços. Iniciamente partira de uma ala de generais que queriam devolver o comando político do país ao setor civil. Os próprios militares que depuseram um civil, João Goulart, e se aquartelaram no planalto, já não viam a possibilidade do regime militar se estender por mais tempo.
Planejado inicialmente para “por ordem na casa”, o golpe de Estado civil-militar logo se transformou em uma ditadura militar, seguida por decisões arbitrárias e impositoras, como os Atos Institucionais.
No campo econômico, os militares ganharam o apoio de grande parte da população enquanto do período do “milagre econômico”, onde o Brasil mostrou grande crescimento do quesito financeiro, mesmo com as grandes potências sofrendo com sucessivas crises, como por exemplo, a crise do petróleo, no início da década de 1970.
Entretanto, o caminho tomado para o crescimento econômico cobraria seu preço no futuro, por meio, principalmente da explosão da dívida externa, que acabaria por trazer desvalorização da moeda, desemprego e achatamento salarial.
Nesse quadro desolador, os militares resolveram sair de cena e voltar aos quartéis, deixando a resolução dos problemas nas mãos da sociedade civil.
Ao desenvolver seu plano de “distenção e abertura”, Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva, dois grandes representantes da ala “castelista” tinham por idéia utilizar de suas prerrogativas para dirigir o país na direção da redemocratização. Porém, esse caminho seria altamente controlado pelo governo. Não seria permitido que a oposição fosse a responsável pela redemocratização, inclusive pelo temor que os militares tinham do revanchismo que poderia se seguir a um retorno da democracia patrocinada por opositores, alguns ferrenhos.
De fato, o regime militar foi responsável por diversas atrocidades no que diz respeito aos direitos humanos, com torturas e assassinatos patrocinados pelo setor mais radical do exército. Entretanto, apesar de sofrer oposição dentro do próprio exército, onde grupos antagônicos disputavam o comando do país e sua conduta social, Ernesto Geisel enquanto presidente da República, realizou mais do que os mais otimistas poderiam imaginar no início do seu governo. Permitiu que a oposição utilizasse de meios de comunicação de massa durante a campanha política de 1974, trouxe de volta para o palco jurídico a utilização do habeas corpus, aboliu a pena de morte e a prisão perpétua e, principalmente, revogou o Ato Institucional n.5, entre outras vitórias conquistadas por ele.
João Figueiredo, por sua vez, como bom pupilo, deu continuidade à abertura iniciada por seu antecessor, concluindo a reforma partidária e sancionando a Lei da Anistia. apesar das dificuldades, soube conduzir o país para o ponto proposto por Geisel, entregando a faixa presidencial para um civil, e encerrando, dessa forma, vinte e um anos de regime militar, permitindo que o Brasil pudesse abrir a página de um novo capítulo em sua história. Capítulo esse que seria chamado de Nova República.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil: 1964-1985. Bauru, SP: Ednac, 2005.

ARAÚJO, Maria Paula; SILVA, Izabel Pimentel; SANTOS, Desirree Reis dos. Ditadura Militar e Democracia no Brasil: História, Imagem e Testemunho. Rio de Janeiro: Ponteio, 2013.

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. In VALLE, Maria Ribeiro, (org). 1964-2014: Golpe militar, história, memória e direitos humanos. São Paulo: Cultura acadêmica, 2014.

FICO, Carlos. O golpe de 64: momentos decisivos. Rio de Janeiro: FGV, 2015.

FICO, Carlos. Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 24, nº 47, p.29-60 – 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

GASPARI, Elio. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.

GASPARI, Elio. A ditadura encurralada. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

MAUÉS, Flamarion. Livros na campanha pela anistia. Revista Perseu. Nº 6, Ano 5, p. 257- 277. Fundação Perseu Abramo, 2011.

NAPOLITANO, Marcos. O regime militar brasileiro. São Paulo: Atual, 1998.

REIS, José Roberto Franco. O coração do Brasil bate nas ruas: a luta pela redemocratização do país. In: FIDÉLIS, Carlos; FALLEIROS, Ialê (orgs.). Na corda bamba de sombrinha : a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2010.

REZENDE, Maria José de. A ditadura militar no Brasil : repressão e pretensão de legitimidade : 1964-1984. Londrina : Eduel, 2013.

RODRIGUES, Alberto Tosi. Diretas já: o grito preso na garganta. São Paulo: Perseu Abramo, 2003.

SKIDMORE, Thomas . Brasil: de Castelo a Tancredo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

SILVA, Hélio. O governo Geisel. São Paulo: Editora Três, 2004.

STEPAN, Alfred. Os militares: da abertura à nova república. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

VILLA, Marco Antonio. Ditadura à brasileira – 1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita. São Paulo: LeYa, 2014.





[1] Trabalho apresentado na Semana Universitária FACAPE - UPE na categoria "Poster", 21-25 nov/2106.
[2] Graduando em História(UPE).

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